Agenda Rio 2017

A Agenda Rio agrega, sistematiza e prioriza propostas de políticas públicas para o Rio

A Agenda Rio é a plataforma permanente de propostas para o Rio inteiro, com foco na promoção da igualdade, aprofundamento democrático e desenvolvimento sustentável. Iniciada em 2013, ela é fruto da sistematização dos diálogos e debates promovidos pela Casa Fluminense com diversos atores sociais em diferentes territórios da metrópole. A Agenda Rio também incorpora propostas produzidas pelos parceiros da Rede da Casa e de instituições que atuam com políticas públicas na metrópole fluminense, criando condições de afirmação e sustentação de uma pauta comum para um conjunto amplo de atores da sociedade civil metropolitana.

O desenvolvimento da Agenda Rio prevê a criação de uma plataforma online dedicada à disponibilização de publicações de parceiros com propostas para o Rio. O portal é, em seu DNA, participativo: canais para comentários e sugestão de novos documentos estarão permanentemente abertos aos usuários. A definição dos desafios prioritários do Rio e das melhores propostas para enfrentá-los também serão decididos de maneira compartilhada pelos integrantes da rede de associados e parceiros da Casa, aberta sempre a todos que queiram somar-se a ela.

O conjunto das ações da instituição em 2014 possibilitou a identificação de seis desafios prioritários para o Rio. Em 2015, os esforços da Casa Fluminense serão direcionados para articulação de parceiros da sociedade civil, cidadãos, meios de comunicação e poder público em torno do debate desses temas. Confira os seis temas:

  1. Elaboração de Plano Diretor para a Região Metropolitana

Consolidação da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro, como espaço para a elaboração e implantação do Plano Diretor, mobilizando a participação da sociedade em todas as etapas e promovendo a articulação necessária entre políticas de desenvolvimento econômico e social, infraestrutura, mobilidade, habitação e meio-ambiente, com vistas a descentralizar oportunidades, reduzir deslocamentos e favorecer a qualidade de vida de maneira universal em toda a metrópole.

  1. Criação de Programa de Igualdade Territorial para a Metrópole

Estabelecimento de metas mínimas comuns para a redução da pobreza, o rendimento escolar, o acesso a serviços de saúde e fomento à cultura, esporte e lazer no espaço metropolitano, e criação de um fundo para a destinação de recursos aos municípios segundo as prioridades identificadas em relação à situação de cada um diante dessas metas.

  1. Criação de Programa de Redução de Homicídios na Baixada Fluminense

Definição da proteção da vida como prioridade das políticas de segurança pública, direcionando recursos e esforços para a região onde mais vidas são perdidas para a violência no Rio hoje. Garantia dos meios necessários para o funcionamento pleno da Divisão de Homicídios na região, ampliação e qualificação do policiamento, criação de programa de ações preventivas nas áreas mais atingidas e adoção de meios permanentes de controle e participação social nos serviços de segurança pública na região.

  1. Recuperação da malha de trens metropolitanos

Revisão de prioridades nos investimentos em transportes no Rio, para valorizar a principal rede de transporte de massa já instalada e com maior volume de usuários na metrópole, articulando os investimentos nas demais redes – metrô, BRTs, barcas, ônibus, bicicletas etc. – a partir deste eixo primordial.

  1. Adoção de planos de metas públicos pelo Governo do Estado e municípios

Aprovação de previsões legais para a elaboração e monitoramento público de planos de metas para cada gestão governamental e efetivação do cumprimento delas nos municípios em que já existam, como no caso da capital. Criação de portais públicos de transparência para a apresentação das metas e de prestações de contas regulares do seu cumprimento, combinando-se com a ampliação dos meios para a participação social na elaboração e atualização regular das metas e no seu desdobramento local em cada município.

  1. Implantação efetiva do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara

Ampliação dos esforços para a efetivação do programa, promovendo a sua visibilidade e prioridade na agenda estadual e metropolitana. Articulação das ações de despoluição com a afirmação de uma Baía recuperada e vibrante como coração que é e precisa ser do horizonte de desenvolvimento metropolitano compartilhado, inclusivo e sustentável.

 

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